| Título: |
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LEI Nº 8.776 06/09/1978 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Estabelece normas para a alteração da denominação de logradouros públicos, no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOM 07/09/1978 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 180/1977 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Storópoli |
| Revogação: |
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Lei nº 10.903/1990 - Revoga o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.454/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 13.878/2004 - Estabelece normas referentes à denominação e emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais.
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| Alterações: |
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Lei 8.925/1979 - Renova por mais 180 dias o prazo a que se refere o art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.419/1993 - Introduz inciso e parágrafo ao art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.339/1997 - Altera o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.180/2001 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Alteração - Denominação - Logradouro público - Homonímia - Legislação - Leis - Normas - Proibição - Via pública - Homenageado |